TCE alerta que Portal da Transparência não facilita o acesso à informação em Cajazeiras


A administração do prefeito José Aldemir (PP), em Cajazeiras (PB), vem recebendo severas advertências, fiscalizações e até denúncias consideradas pesadas junto aos órgãos fiscalizadores.

Mal o ano iniciou, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) emitiu alerta chamando o prefeito José Aldemir à responsabilidade, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativas aos seguintes fatos: Portal da Transparência, E-SIC e Site.

O portal não contém texto e anexos da LDO vigente no exercício financeiro. Ainda segundo o relatório, o portal não contém texto e anexos da LOA vigente no exercício financeiro.

Existem informações concernentes a procedimentos licitatórios, mas não contém os respectivos editais e resultados, bem como todos os contratos celebrados.

O site não apresenta respostas às perguntas mais frequentes da sociedade. O portal do Município de Cajazeiras não possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como: planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações. Existem opções, mas somente o formato PDF está funcionando.

O prefeito José Aldemir foi advertido sobre essas inconformidades administrativas, dos quais os órgãos fiscalizadores entendem como não cumprimento da Lei de Acesso a Informação.

COM INFORMAÇÕES DO REPÓRTER PB

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