Ex-prefeito Carlos Antonio é condenado por improbidade administrativa; decisão é de primeiro grau e cabe recurso


O ex-prefeito Carlos Antônio (DEM) foi condenado por ato de improbidade administrativa e teve seus direitos políticos cassados por oito anos. A Ação Civil Pública foi impetrada pelo Ministério Público Estadual por uso indevido de equipamentos e servidores em obra de terraplanagem particular na construção de um posto de combustível. Além de Carlos Antônio, a ação também inclui o empresário Vicente Pinheiro de Araújo. A sentença foi proferida pela 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras, cabendo recurso da decisão.

Por outro lado, os advogados do ex-prefeito, Johnson Abrantes e Paulo Sabino de Santana explicaram que a condenação de Carlos Antônio por improbidade administrativa não cassa os seus direitos políticos.

Abrantes disse que essa sentença é de primeiro grau e a Constituição só penaliza os agentes políticos que tiverem condenações transitadas em julgado, portanto, não existe nenhum impedimento para Carlos Antonio disputar as eleições em 2012.

Já Paulo Sabino informou que o processo contra Carlos Antonio não o penaliza como “Ficha Suja”, pois só terá valor jurídico após trânsito em julgado, ou seja, depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) der a sua sentença.

Abrantes afirmou que não existe receio por parte da elegibilidade do ex-prefeito e disparou: “se existe medo nessa história são dos adversários de Carlos Antônio que não tem coragem de enfrentá-lo nas urnas”, disse o advogado.

Com informações do Portal CZN e Diário do Sertão

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